A última e principal etapa do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, acordado com os profissionais de propaganda de veículos de sonorização, ocorreu na manhã de hoje segunda-feira (23/11).
A reunião aconteceu no Auditório Orine Barreto, Centro Administrativo, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, autora da iniciativa em parceria com a Secretaria Municipal de Defesa Social, Guarda Municipal e Comando da Polícia Militar local.
O combate a poluição sonora no município será feito através da Campanha “ABAIXE O SOM, QUERO UMA CIDADE EM PAZ", objetivando disciplinar os proprietários de carro de som que participaram decisivamente das escolhas das novas regras a serem obedecidas, e no primeiro momento foram orientados a trabalhar de maneira adequada.
A campanha que beneficiará a população através do combate a poluição, evitando riscos à saúde, foi elaborada mediante a uma série de reclamações feitas à coordenadoria municipal e promotoria do meio ambiente, quanto aos exageros cometidos no que se refere à elevação do som, que perturba a tranqüilidade e o descanso da coletividade, direitos presentes na constituição.
O encontro foi conduzido pelo promotor Dr. Antônio Siqueira, que lamentou a ausência de boa parte dos profissionais, que a partir de agora precisam respeitar as regras para não serem prejudicados, pois segundo ele, quem trabalhar de forma irregular e não cumprir a lei, correrá o risco de ter o veículo apreendido.
“Em Ceará-Mirim existe uma tradição quanto ao descontrole de sonorização, que burla as leis, está é uma preocupação constante do Ministério Público”, Ressaltou Dr. Siqueira que falou da importância da tomada de consciência dos profissionais e da sociedade para o bem de todos.
Durante a reunião os participantes tiveram a oportunidade de assistir a duas palestras ministradas pelo consultor do Sebrae, Paulo Lima, a primeira “Empreendedor Individual” e a segunda “Planejando a Abertura da Empresa”.
Os compromissos discutidos nas reuniões anteriores foram reafirmados, dentre os quais:
· Horário de Divulgação: De segunda a sexta, das 8h às 20h, e aos sábados das 7h às 20h.
· Implementação do Selo Legal: Os veículos legalizados e cumpridores dos seus deveres, no que diz respeito aos limites de sonorização, receberão o Selo Legal;
· Respeito: abaixar o som nas proximidades dos prédios públicos (escolas, prefeitura, hospitais, igrejas e delegacias entre outros);
· Alvará: Só poderão trabalhar com sonorização os profissionais que tiverem em mãos o Alvará que terá validade anual;
· Multa: As multas serão aplicadas com rigor, nos veículos que não estiverem legalizados;
· Fiscalização: A fiscalização será de responsabilidade da Guarda Municipal e da Polícia Militar.
Para Lúcio Lustosa (Lúcio Som), proprietário de veículos de som e profissional do setor a mais de 33 anos, a Prefeitura está corretíssima, em desenvolver a campanha, que na sua opinião, irá moralizar o sistema de divulgação na cidade.
“A elaboração da campanha e o cumprimento das medidas discutidas numa ação participativa, são fundamentais para o controle das propagandas e valorização do nosso trabalho, onde todos terão diretos e deveres”, Acrescentou Lúcio. Maiores informações na Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou pelos telefones: 3274-2059/3274-2209.
A reunião aconteceu no Auditório Orine Barreto, Centro Administrativo, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, autora da iniciativa em parceria com a Secretaria Municipal de Defesa Social, Guarda Municipal e Comando da Polícia Militar local.
O combate a poluição sonora no município será feito através da Campanha “ABAIXE O SOM, QUERO UMA CIDADE EM PAZ", objetivando disciplinar os proprietários de carro de som que participaram decisivamente das escolhas das novas regras a serem obedecidas, e no primeiro momento foram orientados a trabalhar de maneira adequada.
A campanha que beneficiará a população através do combate a poluição, evitando riscos à saúde, foi elaborada mediante a uma série de reclamações feitas à coordenadoria municipal e promotoria do meio ambiente, quanto aos exageros cometidos no que se refere à elevação do som, que perturba a tranqüilidade e o descanso da coletividade, direitos presentes na constituição.
O encontro foi conduzido pelo promotor Dr. Antônio Siqueira, que lamentou a ausência de boa parte dos profissionais, que a partir de agora precisam respeitar as regras para não serem prejudicados, pois segundo ele, quem trabalhar de forma irregular e não cumprir a lei, correrá o risco de ter o veículo apreendido.
“Em Ceará-Mirim existe uma tradição quanto ao descontrole de sonorização, que burla as leis, está é uma preocupação constante do Ministério Público”, Ressaltou Dr. Siqueira que falou da importância da tomada de consciência dos profissionais e da sociedade para o bem de todos.
Durante a reunião os participantes tiveram a oportunidade de assistir a duas palestras ministradas pelo consultor do Sebrae, Paulo Lima, a primeira “Empreendedor Individual” e a segunda “Planejando a Abertura da Empresa”.
Os compromissos discutidos nas reuniões anteriores foram reafirmados, dentre os quais:
· Horário de Divulgação: De segunda a sexta, das 8h às 20h, e aos sábados das 7h às 20h.
· Implementação do Selo Legal: Os veículos legalizados e cumpridores dos seus deveres, no que diz respeito aos limites de sonorização, receberão o Selo Legal;
· Respeito: abaixar o som nas proximidades dos prédios públicos (escolas, prefeitura, hospitais, igrejas e delegacias entre outros);
· Alvará: Só poderão trabalhar com sonorização os profissionais que tiverem em mãos o Alvará que terá validade anual;
· Multa: As multas serão aplicadas com rigor, nos veículos que não estiverem legalizados;
· Fiscalização: A fiscalização será de responsabilidade da Guarda Municipal e da Polícia Militar.
Para Lúcio Lustosa (Lúcio Som), proprietário de veículos de som e profissional do setor a mais de 33 anos, a Prefeitura está corretíssima, em desenvolver a campanha, que na sua opinião, irá moralizar o sistema de divulgação na cidade.
“A elaboração da campanha e o cumprimento das medidas discutidas numa ação participativa, são fundamentais para o controle das propagandas e valorização do nosso trabalho, onde todos terão diretos e deveres”, Acrescentou Lúcio. Maiores informações na Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou pelos telefones: 3274-2059/3274-2209.
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