Piscou Perdeu

TCE condena ex-prefeitos do RNO Tribunal de Contas do Estado, em sessão plenária da Primeira Câmaranesta segunda-feira, condenou cinco ex-prefeitos do RN a devolveremquantia superior a R$ 450 mil aos cofres públicos. O maior punido foio ex-prefeito do município de Paraná, Pedro Joaquim, que terá quedevolver R$ 323.836,99, devidamente atualizados aos cofres públicos.Segundo o TCE, o ex-gestor não prestou contas dos recursos repassadospara o FUNDEF referente ao ano de 2001. “O dever de prestar contas, nocaso, não PE da entidade, mas da pessoa física responsável por bens evalores públicos, seja ele agente público ou não (...) quem geradinheiro público ou administra bens ou interesses da comunidade devecontas ao órgão competente para fiscalização”. Citação do MinistroNéri da Silveira, referenciada nos autos pelo relator do processoconselheiro Paulo Roberto Chaves Alves. Diante da gravidade do fato, Pedro Joaquim será investigado peloMinistério Público Estadual a pedido do TCE, através da 1º Câmara deContas.O ex-gestor ainda pode recorrer da decisão ao Pleno do TCE.TCE manda que espólio de ex-prefeito devolva R$ 35 mil ao erário O espólio do ex-prefeito de Fernando Pedrosa Genildo de Freitas Neto,deverá restituir ao erário público o valor de R$ 35.489,54 referentesa despesas na prestação de contas do município do ano de 1997.Inspeção Ordinária detecta irregularidades na Prefeitura de Areia Branca Inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Areia Branca,condenou o ex-prefeito Manoel Cunha Neto a restituir ao erário aimportância de R$ 18.121,41 com as devidas atualizações. Ao analisar as contas referentes ao exercício financeiro de 2005, osauditores do TCE encontraram diversas irregularidades como pagamentosindevidos de multas e taxas sobre o saldo devedor , que na opinião doÓrgão, constitui grave irregularidade, sujeitando o responsável àdevolução integral desses valores. Além disso, foram detectadas passagens aéreas, auxílios financeiros aestudantes e pagamento efetivado à Empresa Diário S/A sem comprovaçãode sua destinação. Manoel Cunha ainda vai responder por improbidadeadministrativa junto ao Ministério Público Estadual. O conselheiroPaulo Roberto Chaves Alves foi o relator da matéria. Ainda caberecurso ao tribunal pleno do TCE. Ex-prefeito de São Miguel de Touros vai restituir R$ 40 mil pagos pelacontratação de banda de música João Wilson Teixeira Neri, ex-prefeito de São Miguel de Touros, foicondenado pela 1ª Câmara do TCE a restituir R$ 40 mil aos cofresmunicipais. Por não apresentar a relação dos beneficiários contemplados com acompra de cestas básicas com recursos do município, Francisco MarceloCavalcanti de Queiroz, ex-prefeito de Taipu teve suas contasrejeitadas pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do estado. Dessa forma, o ex-gestor deverá restituir R$ 29.496,96 aos cofrespúblicos. Os valores são referentes à aquisição de cestas básicas semidentificação dos beneficiados (R$ 21.696,96) e pagamento irregular dediárias no valor de R$ 7.800,00. Ainda lhe foi aplicada multa de 10%sobre o referido débito. O conselheiro Valério Mesquita foi o relatorda matéria. Francisco Marcelo ainda pode recorrer da decisão aoPlenário do TCE.