Piscou Perdeu

O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), justificou na ultima quinta-feira a decisão de não demitir o ex-diretor geral da Casa Agaciel Maia com o argumento de que o seu afastamento da instituição só poderia ocorrer se o servidor tivesse sofrido condenação judicial.

Segundo Heráclito, o STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu que a pena de demissão por improbidade administrativa só pode ser imposta depois de condenação judicial.

"Eu não posso, para agradar alguns, tomar decisão que amanhã pode ser confrontada. Que a Justiça cumpra o processo e possa analisá-lo. Se houver condenação, pode sim haver demissão no futuro. Mas casos como esse, só esperando o processo", afirmou.

Heráclito admitiu que a punição acabou sendo branda, uma vez que o ex-diretor de Recursos Humano João Carlos Zoghbi foi exonerado no ano passado. Ao lado de Maia, Zoghbi também é acusado de envolvimento no escândalo dos atos secretos que marcou a imagem da Casa em 2009.

"A decisão é péssima, mas é a única possível. A natureza do processo [conta Zoghbi] é outra. Os servidores estão sendo punidos, mas dentro do limite da lei. Não podemos extrapolar a nossa área de atuação", afirmou.

Além de afastar Agaciel por 90 dias, a comissão aplicou a mesma pena a Zoghbi --que foi demitido da Casa no ano passado. O ato teve como base o resultado do processo disciplinar instaurado na Casa para investigar denúncias contra Zoghbi.

O ex-diretor foi acusado de usar o cargo para beneficiar a empresa do filho que operava com empréstimo consignado do Senado. Diretor por oito anos, ele controlava a folha de pagamento de R$ 2,1 bilhões.

O Senado também decidiu suspender por 30 dias os servidores Franklin Albuquerque Paes Landim e Celso Antonio Marins Menezes, suspeitos de envolvimento no episódio dos atos secretos.

Também serão punidos com advertência os servidores Jarbas Mamede, Ana Lúcia Gomes de Melo e Washington Luiz Reis de Oliveira --outros suspeitos de envolvimento no caso dos atos secretos.

O advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, disse que a Casa cumpriu as determinações legais que só permitem, por enquanto, a suspensão de Agaciel. "A única preocupação da advocacia foi emitir um parecer técnico, sem questões políticas. O Supremo já decidiu que, para aplicar a pena por empobrecimento da administração pública, é necessária a condenação judicial."

( Com Informações do DIARIODENATAL.COM.BR com Folha Online )